Procurador Municípal rebate critica aos Servidores Municipais de Saúde

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Após uma sessão na Câmara Municipal de Taperoá com fortes debates quanto à Saúde no município, o portal taperoa.com procurou obter informações da Administração municipal quanto ao por quê dos atos praticados pela Secretaria Municipal de Saúde, em especial quanto à portaria do Prefeito que realizou um rodízio de alguns dos profissionais da saúde.

O portal teve o prazer de conversar com o Procurador Geral do município, o advogado Marcos Dantas Vilar, que respondeu sem titubear a todas as nossas perguntas:

Por que foi editada uma portaria pelo Prefeito municipal realizando um rodízio de alguns profissionais da saúde nas USF de nossa cidade?
A portaria foi editada com finalidade inerente de toda Administração Pública na busca da realização do bem comum, ou seja, com fins a permitir e garantir um bom e regular funcionamento das unidades de saúde, respeitando os servidores, bem como os usuários. Trata-se de um ato discricionário com motivação voltada para busca da excelência no serviço público. Todos nós da cidade de Taperoá, seja zona urbana ou rural, sabemos as dificuldades quando procuramos um atendimento de saúde e isto não é salutar, pois nesses momentos estamos na maioria das vezes fragilizados, necessitando de atenção e proteção, então é dever do Poder Público otimizar, aperfeiçoar suas ações. É público e notório que a atual gestão vem gradativamente realizando melhorias nestes serviços de saúde, ao que com o privilégio de ter recebido da gestão anterior grandes conquistas, somam-se novos prédios como o da Unidade de Saúde da Família II, o novo prédio do SAMU, a Academia da Saúde, além de reformas e melhorias em outras unidades, e agora, chegou a hora de arregaçarmos as mangas e juntamente com os profissionais de saúde buscarmos um atendimento humanizado. O rodízio dos servidores das unidades de saúde foi realizado a partir de situações peculiares de cada unidade, buscando, ainda, a proteção da higidez dos funcionários e, sobretudo, respeitar os usuários, a população que diuturnamente procura os serviços municipais de saúde.

Mas a portaria não foi bem aceita por alguns profissionais de saúde, os quais alegam que estão sofrendo perseguição, ante o fato de não terem assinado os ofícios do PMAQ?
Infelizmente temos a cultura de não aceitarmos as mudanças, porém com o passar do tempo fazemos uma autoanálise e na maioria das vezes reconhecemos que aquilo ou aquela situação veio a trazer melhorias. Entendo que alguns dos profissionais de saúde não receberam de bom agrado o ato de designação para exercerem suas atividades em novos postos, porém não podemos admitir que vontades pessoais se sobreponham perante o interesse público. Não houve qualquer tipo de perseguição, até mesmo porque nenhum servidor sofreu qualquer penalidade administrativa, foi posto em condição humilhante ou mesmo passou a exercer atribuição diversa da qual tenha obrigação legal, sendo garantidas, ainda, todas as condições necessárias para suas atividades profissionais. Quanto ao fato destes não terem colaborado com a gestão municipal para fins de recebimento das verbas federais oriundas do PMAQ não assinando os atos pertinentes, só tenho a lamentar, pois ditas verbas são de destinação obrigatória na melhoria da unidade de saúde e capacitação dos profissionais. Isto só infelizmente me transparece uma visão imatura e de quem não quer o melhor para a saúde pública.

A Prefeitura Municipal de Taperoá tem garantido todos os materiais e equipamentos necessários para o efetivo trabalho dos profissionais nos postos de saúde?
Acredito que sim, até mesmo porque isto é dever legal da Administração Pública, porém temos que esclarecer que o funcionamento é feito por meio de várias pessoas, ou seja, as responsabilidades são divididas. É necessário que estejamos todos de mãos dadas, vigiando o serviço e se comprometendo com o resultado, cada um com suas obrigações. Não adianta um fazer o máximo se o outro não faz nada. Se for faltar algum material ou se algum equipamento estiver em mau funcionamento é necessário que ocorra às comunicações e solicitações para posterior fornecimento e/ou conserto. Sabemos, ainda, que quando da aquisição de bens (medicamentos, materiais, equipamentos etc) ou serviços, o poder público tem obrigações legais de realizar procedimentos licitatórios, e, em alguns casos, preencher condições burocráticas, que infelizmente levam tempo e vem a ocasionar a falta.

Na última sessão da Câmara municipal vários vereadores, inclusive dois da situação, se posicionaram em defesa dos profissionais da saúde, isto não significa um descrédito ao governo do Prefeito Jurandi?
De forma alguma, o debate e a boa discussão são sempre necessários e salutares, apenas acredito que os vereadores, na condição de representantes do povo e formadores de opinião, devem se preocupar com os serviços públicos, fiscalizando-os, buscando, assim, a defesa dos interesses da coletividade, ou seja, dos cidadãos. Nenhum vereador dito indignado com a situação se dirigiu perante qualquer unidade de saúde ou mesmo junto aos gestores da saúde, nem mesmo realizaram qualquer ato de fiscalização, requerimento ou pedido de explicação. Tudo isto é muito sério, pois estamos lidando com serviços públicos essenciais, desde a publicação da portaria em 05/11 infelizmente não tivemos a prestação de alguns dos serviços nos postos de saúde, ante a negativa de aceitação de alguns profissionais, ou seja, a população vem sendo prejudicada, e os formadores de opinião: vereadores, políticos, jornalistas, radialistas e profissionais da saúde, que ressalto não são todos, estão induzindo erroneamente a uma situação de total invencionice. Na história do mundo temos a situação em que os formadores de opinião levaram o povo, a multidão a “salvar” Barrabás e “condenar” Jesus Cristo, e não quero eu que diante de vontades pessoais, pura cavilação e politicagem, o povo decente e sofrido da nossa querida Taperoá venha a condenar os justos e salvar os oportunistas.

Diante da situação atual, e pelo o que o senhor já disse quanto aos prejuízos para a população, quais as medidas que serão adotadas?

O governo municipal, por meio do nosso Prefeito Jurandi, tem pautado a atuação em respeito a todos e comprometimento com o serviço público, adotando, ainda, a política da mediação. Buscou-se realizar várias conversas com os profissionais da saúde, os quais foram recebidos no Gabinete do Prefeito, bem assim, dirigiu-se, ainda, perante conselho regional, no entanto, não podemos ser coniventes com o descaso, com aqueles que reiteradamente não comparecem ao serviço público ou mesmo tentam dificultar o bom e regular funcionamento das unidades de saúde. Estaremos adotando as medidas cabíveis para a responsabilização daqueles que estão cometendo faltas graves.

Algo mais que o senhor deseja esclarecer ou registrar?
Sim, gostaria de informar que estou à disposição de todos para quaisquer esclarecimentos. E gostaria de registrar com alegria e satisfação que alguns dos profissionais da saúde que constam do rodízio da Portaria emitida, estão trabalhando efetivamente e permitindo o bom e regular funcionamento, na medida do possível, das unidades de saúde, como por exemplo, da cirurgiã dentista, Dra. Suzane, que foi relocada para a unidade USF VI do conjunto da Solidariedade, e vem exercendo suas atividades com presteza e eficiência, meus parabéns.